1. Identificação do titular do serviço
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, os "Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Manglai, propriedade da Sustainability Solutions S.L., com sede social na Calle de Buenos Aires 38, 08036 Barcelona (Espanha), e NIF B70683883 (doravante, "Manglai" ou a "Empresa").
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos regulam o acesso, a navegação e a utilização da plataforma SaaS da Manglai, bem como dos serviços, funcionalidades e conteúdos associados.
Estes Termos serão aplicáveis a todos os utilizadores que acedam ou utilizem a plataforma, salvo se existir um contrato de licença de utilização de software ou outro acordo escrito e assinado com a Manglai. Nesse caso, o contrato específico prevalecerá sobre os presentes Termos.
3. Descrição do serviço
Manglai fornece uma plataforma de gestão ambiental impulsionada por inteligência artificial que permite, entre outros, o cálculo, análise e gestão de pegada de carbono, resíduos, água, pegada de produto, logística e métricas ESG, de acordo com os planos e modalidades contratados.
Manglai poderá modificar, atualizar ou melhorar o serviço para garantir o seu correto funcionamento, segurança e evolução tecnológica.
4. Acesso e utilização da plataforma
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma diligente, em conformidade com a lei, a boa-fé e os presentes Termos.
É expressamente proibido:
Manglai reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso em caso de utilização indevida ou incumprimento destes Termos.
5. Propriedade intelectual e industrial
A plataforma, o software, o código-fonte, os algoritmos, modelos, designs, marcas, conteúdos e documentação associada são propriedade exclusiva da Manglai ou dos seus licenciadores.
O acesso ou a utilização da plataforma não confere qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, salvo o direito de utilização limitada em conformidade com estes Termos ou com o contrato aplicável.
6. Confidencialidade
Toda a informação não pública a que o utilizador tenha acesso no âmbito da utilização do serviço terá caráter confidencial.
O utilizador compromete-se a:
Estas obrigações subsistirão mesmo após a cessação da utilização da plataforma.
7. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais será regido pelo disposto na Política de Privacidade da Manglai, disponível em: https://www.manglai.io/privacy
Quando a Manglai atuar como subcontratante, o tratamento de dados será regido pelo correspondente acordo de tratamento de dados em conformidade com o Regulamento (UE) 20216/679 (RGPD).
8. Segurança da informação
Manglai aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, em conformidade com o seu Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).
O utilizador compromete-se a respeitar essas medidas e a notificar qualquer utilização não autorizada ou incidente de segurança de que tenha conhecimento.
9. Responsabilidade
Manglai não será responsável por:
Em nenhum caso a responsabilidade da Manglai excederá os limites estabelecidos no contrato aplicável, se for o caso.
10. Suspensão e cessação do serviço
Manglai poderá suspender ou cancelar o acesso à plataforma em caso de incumprimento dos presentes Termos.
O utilizador poderá deixar de utilizar o serviço a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações contratuais em vigor.
10 bis. Suspensão do serviço por falta de pagamento
Manglai reserva-se o direito de suspender temporariamente ou limitar o acesso à plataforma em caso de falta de pagamento, atraso no cumprimento das obrigações económicas ou incumprimento das condições de faturação aplicáveis.
A suspensão poderá ser mantida até que a situação de falta de pagamento seja regularizada, sem que isso gere qualquer direito a indemnização para o utilizador.
Quando existir um contrato específico assinado entre as partes, a suspensão do serviço por falta de pagamento será regida adicionalmente pelo disposto nesse contrato.
11. Alteração dos Termos
Manglai reserva-se o direito de modificar os presentes Termos. As modificações serão publicadas nesta mesma página e serão aplicáveis a partir da sua publicação.
12. Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação espanhola.
Para qualquer controvérsia decorrente do acesso ou utilização da plataforma, as partes submetem-se aos Tribunais competentes de acordo com a lei.
13. Contacto
Para qualquer dúvida ou questão relacionada com estes Termos, pode contactar a Manglai em: hola@manglai.io